Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) - TRT/PR 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2015

Questão 52 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O decreto de intervenção em Município é de competência do

A	Presidente da República e do Governador do Estado em cujo território esteja localizado, dependendo da hipótese.

B	Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado em cujo território esteja localizado, dependendo da hipótese.

C	Tribunal de Justiça do Estado.

D	Presidente da Assembleia Legislativa, após aprovação da proposta por dois terços dos votos dos parlamentares.

E	Governador do Estado.