Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) - TRT/PR 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2015

Questão 22 - Direito do Trabalho

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Para fins de recolhimento do FGTS,






A incluem-se na remuneração as importâncias recebi das a título de incentivo à demissão.
  
B não é considerado o período em que o empregado fica afastado do trabalho para prestação do serviço militar obrigatório.
  
C os contratos de aprendizagem terão alíquota inci dente de cinco por cento.
  
D as empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS, considerando-se diretor aquele que exerça cargo de administração previsto em lei, estatuto ou con trato social, independente da denominação do cargo.
  
E inclui-se na remuneração, para os fins de recolhimento do FGTS, a importâncias recebida a título de abono de férias.


  


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