Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) - TRT/PR 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2015
Questão 52 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
O decreto de intervenção em Município é de competência do
A | Presidente da República e do Governador do Estado em cujo território esteja localizado, dependendo da hipótese. |
B | Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado em cujo território esteja localizado, dependendo da hipótese. |
C | Tribunal de Justiça do Estado. |
D | Presidente da Assembleia Legislativa, após aprovação da proposta por dois terços dos votos dos parlamentares. |
E | Governador do Estado. |