Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/RR 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2015

Questão 21 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Nos termos da Constituição Federal, dentre os legitimados ativos à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, NÃO se encontra:


A o Procurador-Geral de Justiça.
  
B confederação sindical.
  
C o Governador de Estado.
  
D a Mesa da Assembleia Legislativa.
  
E entidade de classe de âmbito nacional.
  


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