Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) - TRT/RS 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Setembro/2015

Questão 36 - Direito Processual do Trabalho

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A Constituição Federal do Brasil elenca normas relativas à competência material dos diversos órgãos do Poder Judiciário. O artigo 114, com redação determinada pela Emenda Constitucional no 45/2004 aumentou as hipóteses originalmente previstas para a Justiça do Trabalho. Entretanto, mesmo com essa ampliação, NÃO estão abrangidas as ações




A oriundas das relações de trabalho, abrangidos entes de direito público externo.
  
B relativas a benefício previdenciário do trabalhador previsto no Regime Geral da Previdência Social.
  
C indenizações por danos morais e patrimoniais, decorrentes da relação de trabalho.
  
D sobre representação sindical entre sindicatos e empregadores.
  
E de execução, de ofício, de contribuições sociais previdenciárias decorrentes das condenações dos dissídios individuais trabalhistas.
  


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