Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/SE 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2015

Questão 50 - Direito Processual Penal

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José é preso em flagrante na cidade de Aracaju e, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público por crime de corrupção ativa. Oferecida a denúncia, o Magistrado conclui pela incompetência do juízo para processar e julgar a ação penal, remetendo o feito para a comarca de Nossa Senhora do Socorro. O Promotor de Justiça, inconformado com a decisão, poderá interpor recurso


A em sentido estrito no prazo de 10 dias.
  
B de apelação no prazo de 5 dias.
  
C em sentido estrito no prazo de 15 dias.
  
D de apelação no prazo de 15 dias.
  
E em sentido estrito no prazo de 5 dias.
  


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