Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/SE 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2015

Considere as seguintes situações hipotéticas:



I. Autarquia do Estado de Sergipe pretende contratar a Associação de portadores de deficiência "Reintegrar", sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para o fornecimento de mão de obra, sendo o preço contratado compatível com o praticado no mercado.

II. O Estado de Sergipe pretende contratar empresa visando a transferência de tecnologia de produto estratégico para o Sistema Único de Saúde − SUS, conforme elencado em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição deste pro duto durante as etapas de absorção tecnológica.

Nos casos narrados, conforme dispõe a Lei no 8.666/1993, a licitação é