Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/SE 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2015

Questão 25 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Os titulares de cargos públicos

A	tornam-se efetivos após três anos de exercício de suas funções.

B	podem ter seus reajustes remuneratórios fixados em convenções coletivas.

C	têm constitucionalmente assegurado o direito à percepção de adicional de insalubridade.

D	submetem-se necessariamente a regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

E	podem perceber verbas indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional.