Analista judiciário - Área Judiciária - TRT/PR 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2015
Questão 41 - Direito Civil e Processo Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
No Direito Civil, a lei nova
A | tem efeito imediato, mas deve respeitar o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o direito adquirido, incluindo os negócios sujeitos a termo. |
B | retroage para beneficiar a parte hipossuficiente. |
C | tem efeito imediato, produzindo efeitos a partir da publicação, ainda que estabeleça prazo de vacatio legis. |
D | tem efeito imediato apenas quando se tratar de norma processual. |
E | não pode atingir a expectativa de se adquirir um direito. |