Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE/PB 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2015

Questão 53 - Noções de Direito Eleitoral

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Segundo o Art. 349 do Código Eleitoral: Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais. Pena −reclusão até 5 anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa. Como o tipo legal não especifica, o mínimo da pena de reclusão que poderá ser imposta será de


A 6 meses.
  
B 1 mês.
  
C 1 dia.
  
D 15 dias.
  
E 1 ano.
  


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