Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE/PB 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2015
Questão 46 - Noções de Direito Eleitoral
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
As infrações penais descritas no Código Eleitoral
A | são de ação pública. |
B | são sempre punidas com pena de reclusão e multa. |
C | podem ser punidas pelo Juiz Eleitoral, independentemente de denúncia do Ministério Público Eleitoral. |
D | são de ação pública somente quando se tratar de direito disponível. |
E | só podem ser punidas se houver representação do candidato ou do partido prejudicado. |