Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE/PB 2015
Gabarito Preliminar
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2015

Questão 29 - Administração Financeira e Orçamentária

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A Lei Orçamentária Anual






A é uma lei de iniciativa conjunta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que estabelece as metas e prioridades da Administração para o próximo exercício.
  
B pode ser modificada por emendas propostas pelo Poder Legislativo, cujos recursos para cobertura sejam provenientes da anulação de despesa com o serviço da dívida.
  
C deve compreender o orçamento fiscal, elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual no que diz respeito às diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
  
D deve prever o superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior como item da receita orçamentária de capital.
  
E poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita ou à fixação da despesa, desde que seja a autorização para abertura de créditos adicionais especiais e contratação de operações de crédito.


  


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