Juiz do Trabalho Substituto - TRT/8ª Região JT - PA e AP 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Maio/2015

Questão 72 - Direito Civil

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Sobre as obrigações no Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que:


A Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, com culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
  
B Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
  
C A solidariedade na obrigação não se presume; resulta da lei, costume ou da vontade das partes.
  
D Importará renúncia da solidariedade passiva, a propositura de ação pelo credor apenas contra um ou alguns dos devedores.
  
E O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.
  


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