Juiz do Trabalho Substituto - TRT/8ª Região JT - PA e AP 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Maio/2015

Questão 36 - Direito Processual do Trabalho

Marcações visuais :

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Nas alternativas a seguir, apenas uma está CORRETA. Assinale-a:


A Havendo recurso parcial no processo principal, o trânsito em julgado dá-se em momentos e em tribunais diferentes, contando-se o prazo prescricional para a ação rescisória do trânsito em julgado de cada decisão, salvo se o recurso tratar de preliminar ou prejudicial que possa tornar insubsistente a decisão recorrida, hipótese em que flui a prescrição a partir do trânsito em julgado da decisão que julgar o recurso parcial.
  
B Na hipótese de colusão das partes, o prazo prescricional da ação rescisória somente começa a fluir para o Ministério Público, que não interveio no processo principal, a partir do momento em que tem ciência da fraude.
  
C Havendo recurso ordinário em sede de rescisória, o depósito recursal é exigível quando for julgado procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia ou apenas em obrigação de fazer, devendo este ser efetuado no prazo recursal, no limite e nos termos da legislação vigente, sob pena de deserção.
  
D A alçada é fixada pelo valor dado à causa na data do ajuizamento da reclamação trabalhista, desde que não impugnado, sendo possível sua adequação no curso do processo.
  
E A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo.
  


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