Juiz do Trabalho Substituto - TRT/8ª Região JT - PA e AP 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Maio/2015

Questão 20 - Direito Coletivo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Quanto ao exercício do direito de greve, aponte a alternativa CORRETA:


A No caso de lock out, o pagamento, ou não, dos salários dos trabalhadores durante o período de paralisação será estabelecido em cláusula inserida no acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho.
  
B Na vigência de sentença normativa, constitui abuso do direito de greve a paralisação que seja motivada pela superveniência de fatos novos ou acontecimento imprevisto que modifique substancialmente a relação de trabalho.
  
C A lei de greve considera serviços e atividades essenciais o tratamento e abastecimento de água, transporte coletivo, serviços bancários, distribuição de energia elétrica e controle de tráfego aéreo.
  
D É vedada a rescisão do contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, salvo se mantida a paralisação após a celebração de acordo, convenção ou sentença normativa.
  
E Os empregados da construção civil devem dar o aviso prévio da greve à parte adversa com antecedência mínima de 72 horas.
  


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