Juiz do Trabalho Substituto - TRT/8ª Região JT - PA e AP 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Maio/2015
Questão 71 - Direito Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Quanto aos direitos da personalidade no Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que:
A | Os direitos da personalidade, sem exceção, são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. |
B | A lei do país de nacionalidade da pessoa natural determina as regras sobre o começo e o fim da sua personalidade. |
C | É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. |
D | O pseudônimo adotado para atividade de qualquer natureza goza da mesma proteção que se dá ao nome. |
E | A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, de ofício, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma. |