Juiz do Trabalho Substituto - TRT/RJ 2014
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2014

Questão 4 - Direito Individual e Coletivo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Ulysses, gerente da empresa Astros Tecnologia da Informação, decide levar seus dois filhos, Hércules e Thor, respectivamente com quatorze e vinte e cinco anos de idade, para laborar na empresa como aprendizes. Em relação ao menor Hércules, cursando o ensino fundamental, foi firmado contrato escrito pelo prazo de três anos, anotado na CTPS e com remuneração de 50% do salário mínimo para jornada de três horas diárias. Com o maior Thor, portador de deficiência, houve pactuação verbal pelo prazo de quatro anos e remuneração de dois salários mínimos para jornada de seis horas diárias. A empresa estava inscrita em programa de aprendizagem vinculado ao Serviço Nacional de Aprendizagem. Neste caso, considerando as regras contidas na CLT quanto à regularidade dos contratos de aprendizagem,


A o de Hércules não é regular em razão do prazo de vigência e da remuneração e o de Thor é regular atendendo a todos os requisitos legais.
  
B ambos não são regulares, o de Hércules apenas em razão do prazo de vigência e o de Thor apenas em relação à forma verbal.
  
C ambos não são regulares, o de Hércules pelo prazo de vigência e remuneração e o de Thor pela idade e prazo de vigência.
  
D ambos são regulares, pois atendem aos requisitos legais quanto a forma, prazo de vigência, idade, remuneração e inscrição em programa específico de aprendizagem.
  
E o de Hércules é regular, atendendo a todos os requisitos legais e o de Thor não é regular apenas em razão do requisito da idade máxima.
  


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