Juiz do Trabalho Substituto - TRT/RJ 2014
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2014

Questão 2 - Direito Individual e Coletivo do Trabalho

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O tema relativo às fontes do ordenamento jurídico é nuclear da Filosofia Jurídica e da Teoria Geral do Direito, na medida em que examina as causas e fundamentos do fenômeno jurídico. Nessa seara, quanto às fontes justrabalhistas, é correto afirmar:


A As greves e pressões sociais realizadas por trabalhadores objetivando melhorias nas condições sociais e de trabalho são entendidas como fontes for- mais heterônimas.
  
B As Convenções da Organização Internacional do Trabalho − OIT ratificadas pelo Brasil classificam-se como fontes materiais autônomas.
  
C As sentenças normativas proferidas em dissídios coletivos econômicos junto aos Tribunais Regionais do Trabalho são consideradas como fontes formais e também materiais, ambas heterônimas.
  
D Os acordos e convenções coletivas de trabalho que estipulam normas relativas à segurança e saúde do trabalho, assim como os usos e costumes sobre o tema, são classificados como fontes formais autônomas.
  
E As medidas provisórias em matéria trabalhista, editadas pelo Presidente da República, são fontes mate- riais autônomas.
  


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