Juiz do Trabalho Substituto - TRT/RJ 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Junho/2015

Questão 57 - Direito Processual do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

É INCORRETO afirmar que compete à Justiça do Trabalho

A	executar as contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças declaratórias, condenatórias e dos acordos homologados em juízo.

B	processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direito de greve.

C	executar a contribuição referente ao Seguro de Acidente do Trabalho − SAT.

D	processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

E	processar e julgar outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.