Juiz do Trabalho Substituto - TRT/RJ 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Junho/2015

Questão 48 - Direito da Criança e do Adolescente

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Entre as atribuições do Conselho Tutelar, NÃO se inclui

A	atender e aconselhar os pais e responsáveis pelo assistido.

B	requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

C	encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.

D	aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.

E	requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.