Juiz do Trabalho - TRT-MA 2015 (Gabarito Definitivo (14/09/2015)
Elaboração: TRT)
Gabarito Definitivo (14/09/2015)
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Agosto/2015

Questão 87 - Direito Processual Civil

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A respeito do cumprimento da sentença, é CORRETO afirmar:


A Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 20%.
  
B A impugnação, como regra, não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.
  
C A multa mencionada na alternativa “a” é fixa, não podendo ser reduzida ou majorada nem mesmo pelo juiz.
  
D Quando na sentença houver parte líquida e parte ilíquida, o cumprimento da sentença fica suspenso até a liquidação da parte ilíquida para preservar a unidade do processo
  
E A impugnação ao cumprimento de sentença poderá versar sobre quaisquer matérias que a parte impugnante entenda pertinente a fazer valer o seu pretenso direito.
  


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