Juiz do Trabalho - TRT-MA 2015 (Gabarito Definitivo (14/09/2015)
Elaboração: TRT)
Gabarito Definitivo (14/09/2015)
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Agosto/2015

Questão 64 - Direito Constitucional

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No tocante à composição dos tribunais, é CORRETO dizer:


A Reserva-se um quinto dos lugares dos tribunais brasileiros, estaduais e superiores, para membros do Ministério Público e advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada.
  
B Não está prevista no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro de forma expressa qualquer forma de composição plural no âmbito dos tribunais.
  
C O quinto constitucional não se aplica ao Supremo Tribunal Federal, mas se impõe ao Superior Tribunal de Justiça, uma vez que parcela dos ministros neste tribunal é proveniente das carreiras do Ministério Público e Advocacia.
  
D A Constituição Federal impõe que um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios seja preenchido por membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados com mais de dez anos de atividade profissional, só podendo concorrer aos tribunais superiores após 05 (cinco) anos de efetivo exercício jurisdicional.
  
E Nenhuma das alternativas anteriores.
  


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