Juiz do Trabalho - TRT-MA 2015 (Gabarito Definitivo (14/09/2015)
Elaboração: TRT)
Gabarito Definitivo (14/09/2015)
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Agosto/2015

Questão 100 - Direito Previdenciário

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A respeito da falência, assinale a opção CORRETA:


A A falência é dividida em duas etapas. A primeira é a fase pré-alimentar, em que o juiz irá analisar se de fato há estado de falência. E a segunda é a fase pós-alimentar, que é uma etapa meramente processual em que serão observados os efeitos finais do procedimento da falência.
  
B O início do procedimento da falência poderá se dar de forma voluntária ou de forma contenciosa, dependendo de quem faz o requerimento inicial do processo.
  
C Apenas o credor pode requerer a falência do devedor.
  
D A única finalidade do processo de falência é a realização do concurso de credores, ou seja, fazer com que todos os credores fiquem em uma situação igual, de forma a que todos sejam satisfeitos proporcionalmente aos seus créditos.
  
E A falência é dividida em quatro etapas, sendo que apenas na ultima etapa ocorrerá propriamente o concurso de credores.
  


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