Juiz do Trabalho - TRT-MA 2015 (Gabarito Definitivo (14/09/2015)
Elaboração: TRT)
Gabarito Definitivo (14/09/2015)
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Agosto/2015

Questão 82 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre os recursos, é CORRETO afirmar:


A A renúncia ao direito de recorrer sempre dependerá de anuência expressa da parte recorrida.
  
B A apelação é, em regra, recebida apenas no efeito devolutivo, razão pela qual é sempre possível a promoção de execução provisória do julgado.
  
C Os embargos de declaração têm efeito infringente como finalidade e regra geral.
  
D O agravo de instrumento é, como regra, o recurso cabível contra decisões interlocutórias e deverá ser dirigido para o juízo prolator da decisão recorrida.
  
E O recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execução da sentença; a interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo, salvo se ocorrer hipótese que justifique a concessão de efeito suspensivo em benefício do agravante.
  


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