Analista judiciário - Área Judiciária - TRT/MG 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2015

Questão 19 - Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região

Marcações visuais :

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Anexo para as questões 16 a 20

Atenção: Responda às questões de números 16 a 20 de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da
3a Região.

Os processos, em alguns casos, devem ser submetidos ao Ministério Público do Trabalho. Sobre esse assunto, considere asseguintes hipóteses:

I. Quando for parte pessoa jurídica de direito público, Estado estrangeiro ou organismo internacional, comunidades eorganizações indígenas, ou envolver interesse de incapaz.

II. Em se tratando de conflito de competência, de mandado de segurança, de ação rescisória e de dissídio coletivo, seadmitida a inicial.

III. Nos casos de acordo celebrado nos autos de dissídio coletivo, após julgamento deste.

A remessa ao Ministério Público do Trabalho deve, obrigatoriamente, ocorrer no caso


A do item I, apenas.
  
B dos itens I e III, apenas.
  
C dos itens II e III, apenas.
  
D dos itens I, II e III.
  
E do item II, apenas.
  


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