Prova da OAB 1ª Fase - XVII Exame (2015.2)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Julho/2015

Questão 75 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Maria trabalha para a sociedade empresária Alfa S.A. como chefe de departamento. Então, é informada pelo empregador que será transferida de forma definitiva para uma nova unidade da empresa, localizada em outro estado da Federação. Para tanto, Maria, obrigatoriamente, terá de alterar o seu domicílio.

Diante da situação retratada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.


A Maria receberá adicional de, no mínimo, 25%, mas tal valor, por ter natureza indenizatória, não será integrado ao salário para fim algum.
  
B A empregada não fará jus ao adicional de transferência porque a transferência é definitiva, o que afasta o direito.
  
C A obreira terá direito ao adicional de transferência, mas não à ajuda de custo, haja vista o caráter permanente da alteração.
  
D Maria receberá adicional de transferência de 25% do seu salário enquanto permanecer na outra localidade.
  
  


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