Prova da OAB 1ª Fase - 17º Exame (2015.2)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Julho/2015
Questão 69 - Direito Processual Penal
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


Marcelo foi denunciado pela prática de um crime de furto. Entendendo que não haveria justa causa, antes mesmo de citar o acusado, o magistrado não recebeu a denúncia. Diante disso, o Ministério Público interpôs o recurso adequado.
Analisando a hipótese, é correto afirmar que
A | o recurso apresentado pelo Ministério Público foi de apelação. |
B | apesar de ainda não ter sido citado, Marcelo deve ser intimado para apresentar contrarrazões ao recurso, sob pena de nulidade. |
C | mantida a decisão do magistrado pelo Tribunal, não poderá o Ministério Público oferecer nova denúncia pelo mesmo fato, ainda que surjam provas novas. |
D | antes da rejeição da denúncia, deveria o magistrado ter citado o réu para apresentar resposta à acusação. |