Prova da OAB 1ª Fase - XVII Exame (2015.2)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Julho/2015

Questão 67 - Direito Processual Penal

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Durante 35 anos, Ricardo exerceu a função de juiz de direito junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Contudo, no ano de 2012, decidiu se aposentar e passou a morar em Florianópolis, Santa Catarina. No dia 22/01/2015, travou uma discussão com seu vizinho e acabou por ser autor de um crime de lesão corporal seguida de morte, consumado na cidade em que reside.

Oferecida a denúncia, de acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, será competente para julgar Ricardo


A o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
  
B uma das Varas Criminais de Florianópolis.
  
C o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
  
D o Tribunal do Júri de Florianópolis.
  
  


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