Prova da OAB 1ª Fase - XVII Exame (2015.2)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Julho/2015

Questão 50 - Direito Empresarial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

José adquiriu dois refrigeradores a prazo numa das filiais de Comércio de Eletrodomésticos Ltda., tendo efetuado pagamento de entrada no valor de 50% do preço. Foi decretada a falência da vendedora e esta não entregou a mercadoria. Interpelado o administrador judicial, este resolveu não executar o contrato.

De acordo com as informações do enunciado e as disposições da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas), assinale a afirmativa correta.


A O comprador poderá pedir ao juiz da falência a reserva do valor de seu crédito.
  
B O comprador poderá pedir a restituição em dinheiro do valor pago a título de entrada.
  
C O comprador poderá ajuizar ação em face da massa para o cumprimento compulsório do contrato.
  
D O comprador terá seu crédito relativo ao valor pago habilitado como quirografário na falência.
  
  


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