Analista Judiciário - Área Administrativa - TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre ) 2014
Elaboração: IESES
Prova aplicada em Setembro/2014

Questão 33 - Direito Constitucional

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Considerando o que está previsto pela Constituição da República, assinale a assertiva INCORRETA:


A O Tribunal Superior do Trabalho é composto por vinte e sete membros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado.
  
B Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete membros, recrutados na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
  
C Compete à Justiça do Trabalho julgar ações entre sindicatos, entre sindicato e trabalhador e entre sindicato e empregador.
  
D Ao Juiz de Direito, da Justiça dos Estados, poderá ser atribuída jurisdição trabalhista.
  
E Compete à Justiça do Trabalho julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores, pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
  


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