Analista Judiciário - Área Administrativa - TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre ) 2014
Elaboração: IESES
Prova aplicada em Setembro/2014

Questão 28 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Após a leitura das assertivas I a IV, assinale a alternativa correta:

I. O Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político.

II. É hipótese de cabimento do Mandado de Injunção, a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes à soberania.

III. É hipótese de cabimento de Habeas-Corpus, a existência de ameaça de violência à liberdade de locomoção, praticada por abuso de poder.

IV. Também cabe Mandado de Segurança para proteger direito líquido e certo não amparado por "habeascorpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for agente de pessoa jurídica de direito privado, no exercício de atribuições do Poder Público. Assinale a alternativa correta:


A Apenas as assertivas I e IV são verdadeiras.
  
B Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
  
C Todas as assertivas são verdadeiras.
  
D Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.
  
E Apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão