Analista Judiciário - Área Administrativa - TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre ) 2014
Elaboração: IESES
Prova aplicada em Setembro/2014

Questão 27 - Direito Constitucional

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Considerando o que está previsto pela Constituição da República, assinale a assertiva correta:


A É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar, exceto em tempo de guerra declarada pelo Presidente da República, após autorização do Congresso Nacional.
  
B A criação de partidos políticos deverá respeitar o princípio do bipartidarismo democrático.
  
C Os partidos políticos devem estabelecer em seus estatutos, normas de fidelidade partidária.
  
D É livre a criação e extinção de partidos políticos de âmbito nacional ou regional.
  
E No âmbito estadual, os partidos políticos estão sujeitos a prestação de contas à Justiça dos Estados, obrigando-se nas campanhas eleitorais de âmbito nacional, a prestar contas ao Superior Tribunal de Justiça.
  


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