Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE/MG 2015
Elaboração: Consulplan
Prova aplicada em Março/2015

Questão 26 - Direito Constitucional

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O Presidente da República possui normas constitucionais específicas que definem a sua responsabilidade política e criminal. No caso da caracterização de cometimentos de crimes comuns pelo ocupante do mais alto cargo do Estado, ele deverá ser julgado pelo:


A Senado Federal.
  
B Congresso Nacional.
  
C Tribunal Penal Especial.
  
D Supremo Tribunal Federal.
  
  


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