Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE/MG 2015
Elaboração: Consulplan
Prova aplicada em Março/2015
Questão 26 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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O Presidente da República possui normas constitucionais específicas que definem a sua responsabilidade política e criminal. No caso da caracterização de cometimentos de crimes comuns pelo ocupante do mais alto cargo do Estado, ele deverá ser julgado pelo:
A | Senado Federal. |
B | Congresso Nacional. |
C | Tribunal Penal Especial. |
D | Supremo Tribunal Federal. |