Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRT/AL 2014
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Janeiro/2014
Questão 52 - Noções de Direito Constitucional
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


No sistema de separação de poderes adotado pelo Brasil, a regra é a indelegabilidade das atribuições de cada poder. Todavia, há casos em que a Constituição federal atenua essa regra. Assim, o Presidente da República pode delegar a atribuição de
A | vetar parcialmente projetos de lei. |
B | dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos. |
C | conferir condecorações e distinções honoríficas. |
D | decretar e executar a intervenção federal. |
E | promover os oficiais-generais da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. |