Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRT/SP 2014
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Fevereiro/2014

Questão 45 - Noções de Direito Constitucional

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O Mandado de Segurança Individual


A destina-se a assegurar direitos coletivos, de partidos políticos, de organizações sindicais, de entidades de classe ou associações legalmente constituídas e em funcionamento há, pelo menos, um ano.
  
B destina-se a proteger todo cidadão que se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção.
  
C pode ser impetrado por qualquer cidadão, independentemente de representação por advogado com capacidade postulatória.
  
D destina-se a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
  
E tem, respectivamente, a finalidade jurídica de invalidar atos de autoridade ou suprimir efeitos de omissões administrativas capazes de lesar direito individual ou coletivo, líquido e certo.
  


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