Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRT/SP 2014
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Fevereiro/2014

Questão 41 - Noções de Direito Processual do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No tocante aos prazos processuais, é correto afirmar:

A	O prazo dos embargos de declaração no processo do trabalho é de 8 dias, contados da publicação da sentença.

B	Os prazos são contínuos e irreleváveis, razão pela qual os feriados que recaírem no meio não suspendem seu curso.

C	Os prazos para razões finais são de 20 minutos para cada parte ou 48 horas, dependendo do juiz.

D	Os prazos para a Administração pública são contados em dobro apenas para a apresentação da defesa, quando esta for reclamada na ação.

E	O prazo para apresentação da contestação é de 15 dias da data da juntada do aviso de recebimento dos Correios nos autos trabalhistas.