Analista judiciário - Área Judiciária - TRT/SP 2014
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Fevereiro/2014
Questão 54 - Noções de Direito Previdenciário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Segundo a chamada regra constitucional da contrapartida:
A | nenhuma contribuição previdenciária é devida sem que tenha havido efetiva prestação de trabalho pelo segurado. |
B | nenhuma contribuição patronal é devida sem que o segurado tenha trazido regular prova de sua documentação pessoal ao empregador. |
C | nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. |
D | nenhuma contribuição de seguridade social pode ser exigida antes de 90 dias da data de publicação da lei que a houver instituído ou diminuído. |
E | nenhum benefício previdenciário ou assistencial pode ser deferido sem que tenha havido prova das contribuições previdenciárias exigidas a título de carência. |