Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/AM 2014
Elaboração: IBFC
Prova aplicada em Fevereiro/2014

Questão 52 - Direito Penal

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Segundo a Lei Federal n° 4.898/1965, quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de:


A Não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.
  
B Perda da função pública pelo prazo de até cinco anos.
  
C Suspensão dos direitos políticos de cinco a dez anos.
  
D Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
  
  


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