Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/AM 2014
Elaboração: IBFC
Prova aplicada em Fevereiro/2014

Questão 50 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O compromisso de ajustamento de conduta, previsto na Lei da Ação Civil Pública poderá ser tomado:

A	Exclusivamente pelo Ministério Público e terá eficácia de título executivo judicial.

B	Por qualquer dos legitimados à propositura da ação e terá eficácia de título executivo extrajudicial.

C	Pelos órgãos legitimados à propositura da ação e terá eficácia de título executivo extrajudicial.

D	Somente pelo Ministério Públicos, União, Estados, Distrito Federal e Municípios e terá eficácia de título executivo judicial.