Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/AM 2014
Elaboração: IBFC
Prova aplicada em Fevereiro/2014

Questão 47 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

De acordo com a legislação processual civil, cabem embargos infringentes quando:

A	For omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

B	Se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação.

C	Em recurso extraordinário, for prolatada decisão de Turma que divergir de julgado de outra Turma ou do Plenário na interpretação do direito federal.

D	O acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória.