Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/AM 2014
Elaboração: IBFC
Prova aplicada em Fevereiro/2014

Questão 33 - Direito Administrativo

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Fulano da Silva foi preso e condenado pela prática de crime. Posteriormente, foi comprovada a sua inocência.

A sentença criminal havia sido proferida de modo negligente, pois o juiz não apreciou devidamente as provas produzidas no processo. Nessa hipótese:


A Caberá ao Estado indenizar o condenado, pois a sentença foi decorrente de erro judiciário.
  
B Somente o juiz poderá ser responsabilizado pelas perdas e danos em virtude dos prejuízos causados.
  
C O condenado terá a alternativa de propor a ação indenizatória contra o Estado ou contra o próprio juiz responsável pelos danos, cabendo ao autor provar que a conduta judicial foi consumada de forma dolosa.
  
D Não há que se falar em responsabilidade do juiz ou do Estado, pois os atos judiciais traduzem uma das funções estruturais do Estado, refletindo o exercício da própria soberania.
  
  


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