Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/AM 2014
Elaboração: IBFC
Prova aplicada em Fevereiro/2014

Questão 19 - Regimento Interno do Tribunal Regional do Estado Do Amazonas

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A ação penal eleitoral de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral observará o procedimento previsto:

A	Na Lei Federal n° 4.737/1965, que instituiu o Código Eleitoral.

B	No Decreto-lei n° 3.689/1941, que disciplina o Código de Processo Penal.

C	Na Lei Federal n° 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

D	Na Lei Federal n° 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições.