Juiz Substituto - TRT/MT 2014
Gabarito definitivo
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Julho/2014

Questão 10 - Direito Individual do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Eduardo é eletricitário e trabalha em turnos ininterruptos de revezamento de 8 horas cada, os quais são autorizados pela norma coletiva. No turno que não está trabalhando, fica em casa de plantão com uso de celular. Com base nessas informações e na jurisprudência dominante do TST, assinale a alternativa CORRETA:


A A norma coletiva não pode flexibilizar o limite constitucional de seis horas para os turnos ininterruptos de revezamento, por se tratar de norma afeta à saúde e segurança do trabalhador, infensaassim à livre disponibilidade das partes;
  
B Eduardo terá direito ao recebimento da 7a e 8a horas como extras;
  
C As horas em que Eduardo permanece de plantão, emcasa, são consideradas de sobreaviso e por isso devem ser remuneradas à razão de 1/3 sobre as parcelas de natureza salarial;
  
D O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, caracteriza o regime de sobreaviso;
  
E Pelo fato de Eduardo ser eletricitário, pertencente assim à categoria diferenciada, faz jus à percepção de adicional de periculosidade ainda que não atue em sistema elétrico de potência.
  

 
JurisCorrespondente