Juiz Substituto - TRT/MT 2014
Gabarito definitivo
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Julho/2014

Questão 9 - Direito Individual do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa INCORRETA:


A João Antônio registra o cartão de ponto quatro vezes durante a jornada: no início e término e na entrada e saída para o intervalo do almoço. Segundo a jurisprudência dominante, pequenas variações de até cinco minutos em cada marcação não são descontadas nem computadas, não havendo se falar em horas extras;
  
B Camila é empregada da Fábrica de Parafusos Ltda, que conta com um pátio industrial extenso, levando dez minutos para se deslocar da portaria até o posto de trabalho, na entrada e na saída. Tendo em vista que o tempo de deslocamento em questão é considerado tempo à disposição, será incluído na jornada e acaso extrapole o limite legal, Camila fará jus a perceber as horas extras respectivas;
  
C O período em que o motorista ou o ajudante ficarem espontaneamente no veículo usufruindo intervalo intrajornada não é considerado como jornada de trabalho, nem enseja o pagamento de qualquer remuneração;
  
D Mesmo que o empregador cobre pelo transporte fornecido para o local de difícil acesso ou não servido de transporte regular, o empregado faz jus à percepção de horas in iíinere, se preenchidos os requisitos;
  
E Carla reside no bairro mais afastado da cidade, muito distante do local de trabalho, o qual é servido de transporte público regular, passando os ônibus apenas de hora em hora. Nesse caso, tratando-se de mera insuficiência de transporte público, não há se falar em pagamento de horas in iíinere.
  

 
JurisCorrespondente