Juiz Substituto - TRT/MT 2014
Gabarito definitivo
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Julho/2014

Questão 50 - Direito Processual do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa correta:


A A Consolidação somente prevê duas exceções para a regra de irrecorribilidade imediata de decisões inlerlocutórias: a) decisão de tribunal contrária a súmula ou orientação jurisprudencial do TST; b) decisão susceptível de impugnação mediante recurso para o mesmo tribunal.
  
B Nas reclamações trabalhistas sujeitas ao rito sumaríssimo, dispensa-se o parecer do representante do Ministério Público.
  
C O recurso ordinário é cabível apenas para impugnar decisões definitivas ou terminativas de Varas e Juízos e de decisões definitivas de Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência originária.
  
D Em julgamento de recurso ordinário, nas causas sujeitas a rito sumaríssimo, se a sentença for confirmada pelos seus próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá como acórdão.
  
E A execução será, sempre, promovida pelo reclamante.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão