Juiz Substituto - TRT/MT 2014
Gabarito definitivo
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Julho/2014

Questão 71 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre o Estatuto da Magistratura, NÃO E CORRETO afirmar:


A A aferição do merecimento, para fins de promoção, ocorrerá conforme o desempenho e pelos critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela freqüência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento.
  
B Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver os autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
  
C Na apuração da antigüidade, o Tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços dos membros presentes à sessão, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até lixar-se a indicação.
  
D O juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do Tribunal.
  
E A distribuição de processos será imediata em todos os graus de jurisdição.
  


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