Juiz Substituto - TRT/MT 2014
Gabarito definitivo
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Julho/2014
Questão 8 - Direito Individual do Trabalho
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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José Rodrigues é empregado da empresa Beta Segurança e após 35 anos de contribuição veio a se aposentar, mas permaneceu trabalhando na empresa. Cinco anos depois de sua aposentadoria, foi dispensado imotivadamente. Com base nessas informações e, levando-se em conta ainda o entendimento jurisprudencial dominante, assinale a ALTERNATIVA CORRETA:
A | JoséRodrigues tem direito ao recebimento da indenização compensatória de 40% incidente sobre o FGTS apenas dos últimos cinco anos, após a aposentadoria espontâneajá que esta extinguiu o contrato de trabalho, constituindo-se um novo liame após a jubilação; |
B | A aposentadoria espontânea suspende o contrato de trabalho, mas não o curso do prazo prescricional, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário; |
C | Por ocasião da dispensa imotivada José Rodrigues terá direito ao recebimento da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS de todo o período trabalhado para a empresa Beta Segurança, incluindo o anterior à aposentadoria, já que esta não extingue o contrato de trabalho; |
D | O curso do prazo prescricional para reclamar os créditos oriundos do contrato de trabalho se inicia após a jubilação; |
E | Após a jubilação, José Rodrigues passou a ter direito de preferência sobre o período de férias por se tratar de aposentado, assim como o trabalhador menor e os membros integrantes de uma mesma família. |