Analista judiciário - Área Judiciária - TRT/16ª Região JT 2014
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Maio/2014

Questão 29 - Direito Administrativo

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Facundo, Auditor Fiscal da Receita Federal, pretende multar a Fundação “Vida e Paz”, fundação instituída e mantida pelo Poder Público, haja vista que a mesma jamais pagou imposto sobre seu patrimônio, renda e serviços. Nesse caso,


A Facundo apenas pode cobrar tributo pelos serviços exercidos pela fundação, mas não sobre a renda e o patrimônio, os quais detém imunidade tributária.
  
B correta a postura de Facundo, vez que a citada fundação não detém imunidade tributária.
  
C correta a postura de Facundo, pois apenas as autarquias possuem imunidade tributária.
  
D incorreta a postura de Facundo, vez que a fundação possui imunidade tributária relativa aos impostos sobre seu patrimônio, renda e serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou as delas decorrentes.
  
E Facundo apenas pode cobrar tributo sobre a renda da fundação, mas não sobre seus serviços e patrimônio, os quais detém imunidade tributária.
  


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