Analista judiciário - Área Judiciária - TRT/16ª Região JT 2014
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Maio/2014

Questão 23 - Direito Constitucional

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Sávio, Deputado Estadual do Maranhão, pretende ajuizar habeas data contra ato do Ministro da Economia. A competência para processar e julgar o habeas data que será ajuizado por Sávio será do


A Supremo Tribunal Federal.
  
B Superior Tribunal de Justiça.
  
C Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
  
D Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
  
E Tribunal de Justiça de Brasília.